| Projeto: |
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PL 336 23/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-336/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0336-2017 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.278 DE 2002, COM INSERÇÃO DE ARTIGO QUE DETERMINA PRAZO PARA OBSERVAÇÃO DO TERMO DE CONTATO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATO SUCESSIVO |
| Assunto: |
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ABERTURA / ALTERACAO / AUTORIZACAO / CONCESSAO DE USO / CONTRATACAO / CONTRATO / EDITAL / LEI 13.278/2002 / LICITACAO / PERMISSAO DE USO / PRAZO / PUBLICACAO / SERVICOS PUBLICOS / TERMO DE CONTRATO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1481-2017
ver documento Adm0703-2018
ver documento FIN0349-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | CCJ | Recebido em 02/06/2017 | Encaminhado em 24/10/2017 | | ADM | Recebido em 24/10/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | | FIN | Recebido em 24/05/2018 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 01/06/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 077/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 336/2017, atraves do Documento Recebido nro. 203/2018
Oficio CMSP 150/2019 de 15/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 417/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/09/2019 atraves do(a) OFATL 361/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 597/2019
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